A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, com um total de R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é um símbolo de resistência da classe artística