Blog de Notícias

Nossas últimas notíciasde do blog

09 Fevereiro 2021 Publicado em Publicações Escrito por 

Publicação extração de Areia na zona urbana.

Avalie este item
(0 votos)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA- MT, CNPJ 03.947.926/0001-87, torna público que requereu à Sema/MT, LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Areia na zona urbana do município nas seguintes coordenadas: Jazida 16º85’61,52”S 53º03’78,65”W e Porto 16º85’58,89”S 53º03’78,57”W. Araguainha, 09 de fevereiro de 2021.

 LICENCIAMENTO

O licenciamento é um regime de aproveitamento de substâncias minerais no qual é registrada, na ANM, licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais, e que permite a extração de determinados bens minerais.
A emissão do registro de licença credencia seu possuidor ao aproveitamento mineral de substâncias destinadas ao emprego imediato na construção civil, ou seja:

-Areia, cascalho e saibro, quando utilizados in natura na construção civil e no preparo de agregado e argamassas;
-Material sílico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo;
-Rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento;
-Rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil e os calcários empregados como corretivos de solo na agricultura.

O aproveitamento mineral por licenciamento fica adstrito à área máxima de cinquenta hectares (50 ha), e é facultado, exclusivamente, ao proprietário do solo ou a quem dele obtiver expressa autorização.
A obtenção do título é mais rápida, uma vez que todos os trâmites ocorrem na superintendência, por outro lado, depende das prefeituras e dos proprietários do solo, fato que pode se tornar um elemento complicador. Além disso, o prazo de vigência do título está vinculado às autorizações concedidas pelo proprietário do solo e prefeituras.
A cessão ou transferência de direitos, parcial ou total, é admitida, apenas, após a outorga do registro de licença.

Secretaria de Obras de Araguainha - MT

Ler 103 vezes
Última modificação em Terça, 23 Fevereiro 2021 13:45

Contate-nos

Prefeitura Municipal
Rua Bahia, 430 Centro
Araguainha, MT 78615-000
(66) 3476-1210
Horário de Atendimento:
08h às 12h (Horário de Brasília)

 bda

Facebook